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Comentário - Federal - 1999/0033

IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Tributação das Cooperativas de Consumo

Em nosso Comentário - Federal nº 1999/0024, abordamos a sistemática de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS das sociedades cooperativas. Voltamos ao assunto para lembrar nossos assinantes que aquelas disposições não se aplicam às cooperativas de consumo que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, pois essas entidades sujeitam-se às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, por força do disposto no art. 69 da Lei nº 9.532/97 e no ADN COSIT nº 4/99.

O ADN COSIT Nº 4/99 esclareceu, ainda, que o disposto no referido art. 69 da Lei nº 9.532/97 não se aplica às cooperativas mistas e que o termo "consumidores" abrange tanto os não-associados como também os associados das cooperativas de ( continua ... )

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