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Comentário - Federal - 1999/0029

IOF e IRF - Alterações na incidência do IOF e do Imposto de Renda nas aplicações em fundos de investimento. Incidência do IOF sobre às operações com títulos de renda fixa das carteiras de investimento de investidores estrangeiros - IN SRF 93/99 e IN SRF 94/99

No Comentário Federal nº 1999/00021 foi abordada a nova incidência do IOF em operações com títulos e valores mobiliários com prazo de resgate inferior a 29 dias, para os resgates efetuados a partir de 01 de agosto de 1.998, decorrente da Instrução Normativa SRF nº 87/99.

Referida sistemática fez com que surgissem dúvidas relativamente à interpretação da Instrução Normativa SRF nº 87/99 para apuração do Imposto de Renda e do IOF. As dúvidas decorreram principalmente da operacionalização do cálculo do Imposto de Renda, considerando-se o IOF dedutível na sua apuração.

No Comentário Federal nº 1999/00022 apresentamos um exemplo prático de apuração tanto do Imposto de Renda como do IOF com o propósito de orientar nossos assinantes.

Em 29 de julho de 1.999, no último dia anterior ao início da vigência da Instrução Normativa SRF nº 87/99, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa SRF nº 93/99 que alterou a redação de alguns de seus artigos. Novamente em 03 de agosto de 1.999 a Instrução Normativa SRF nº 94/99 veio a incluir na incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários as operações com títulos de renda fixa por parte de carteiras de investimentos de investidores estrangeiros.

A seguir analisaremos cada uma das alterações decorrentes destas duas instruções normativas, principiando pela IN SRF nº 93/99.

a) Instrução Normativa SRF nº 93/99. Alterações na redação da Instrução Normativa SRF nº 87/99.

1. Alterações no artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 87/99.

A dedutibilidade do IOF na base de cálculo do imposto de renda devido, foi objeto do artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 93/99 que alterou a redação do artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 87/99:

Redação anterior:

Art. 1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF de que trata o art. 1º da Portaria MF nº 264, de 30 de junho de 1999, será deduzido da base de cálculo do imposto de renda devido no último dia útil de cada mês, no caso de fundos de investimento sem prazo de carência para resgate de quotas com ( continua ... )

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