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Comentário - Federal - 1999/0028

Reforma Tributária - Proposta de Substitutivo do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 175-A/95 e Apensadas

O Deputado Mussa Demes relator da Reforma Tributária, submete seu texto preliminar à opinião pública, justificando assim sua decisão:

"Os tributos de um país atingem toda a população. Por isso, torna-se bastante pertinente e correto dizer que toda a sociedade deveria participar da elaboração do sistema tributário e de suas alterações. Se não é possível fazê-lo diretamente, através do voto, devem ser abertos canais que permitam a ocorrência dessa valiosa participação através de críticas e sugestões.

É com essa intenção que estamos inserindo na Internet a proposta de emenda à Constituição que, dentro em breve, será encaminhada pelo Relator, como Substitutivo, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a Reforma Tributária. (...)

Esperamos que os interessados manifestem suas opiniões, sugerindo e criticando, a fim de que possamos aperfeiçoar a proposta. Essa colaboração, de imensa valia para nós, estará sendo aguardada até o dia 15 de agosto. Infelizmente, nossos compromissos para com a Comissão Especial impedem a fixação de um prazo mais dilatado.

Desde já agradecemos a todos os que nos honrarem com suas manifestações.

Câmara dos Deputados, 3 de agosto de 1999.

Deputado MUSSA DEMES

Relator"

Críticas e sugestões poderão ser enviadas ao Deputado: Mussa Demes pelo E_mail: dep.mussademes@camara.gov.br ou pelo Fax (0 XX 61) 318-2712 ou, ainda, diretamente à Comissão da Reforma Tributária pelo Fax: (0 XX 61)318-8418.

Para facilitar o entendimento e o fornecimento de críticas e sugestões, a Equipe do Fisco Soft On Line apresenta o texto da Constituição, na forma como ficaria se aprovado o substitutivo do deputado, indicando, em itálico a alteração no dispositivo, seguida de Nota contendo a redação atualmente vigente. Os dispositivos novos também são indicados em itálico e apontados por ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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