x
x
x
Comentário - Federal - 1999/0025

Quadro de acompanhamento das Medidas Provisórias reeditadas em Julho de 1999

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Todas as Medidas Provisórias ainda não convertidas em Lei, num total de 89 (oitenta e nove), foram reeditadas e publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/99 a 30/07/99, sem revogações das anteriores.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias relacionadas com tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias e legislação trabalhista, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.

REEDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOANTERIORALTERAÇÃO
1.915-1, de 29.7.9930.7.99Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.1.915/99SIM
1.914-4, de 28.7.9929.7.99Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.1.914-3/99NÃO
1.913-5, de 29.7.9930.7.99Institui medidas adicionais de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?