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Comentário - Federal - 1999/0021

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Incidência nas aplicações em fundos de investimento na forma da IN SRF nº 87/99 de 20/07/99. Exemplo demonstrativo da apuração do IOF e do Imposto de Renda no caso de fundos sem prazo de carência.

A Instrução Normativa SRF nº 87/99 de 20/07/99, publicada no D.O.U de 22/07/99 veio a normatizar a apuração do imposto de renda e do IOF nas aplicações em fundos e investimento.

Na tentativa de auxiliar nossos assinantes nos procedimentos necessários para a apuração do Imposto de Renda e do I.O.F no caso de fundos sem prazo de carência, apresentamos o exemplo a seguir:

Exemplo:

Aplicação em 15/07/99, no valor de R$ 1.000,00, através da aquisição de 1.000 quotas de fundo. Resgate em 05/08/99 de R$ 500,00 e em 07/08/99 de R$ 200,00. Resgate do restante em 10/09/99. Em 30/07/99 houve valorização da quota para R$ 1,01. Em 05/08/99 houve valorização da quota para R$ 1,015. Em 07/08/99 houve desvalorização da quota para R$ 1,008. Em 31/08/98 houve valorização da quota para R$ 1,03 e em 10/09/99 houve nova valorização da quota para R$ 1,035.

Solução:

A seguir, efetuaremos os cálculos, passo a passo, tanto do imposto de renda como do IOF, respectivamente nas datas de 30/07/99, 05/08/99, 07/08/99, 31/08/99 e 10/09/99.

1) Situação em 30/07/99. Valor da quota em R$ 1,01.

Em 30/07/99, último dia útil do mês de julho de 1.999, por força do disposto no inciso III do artigo 6º da Medida Provisória nº 1855-20/99, ocorrerá a incidência do imposto de renda.

a) Cálculo do IOF virtual em 30/07/99.

Primeiramente temos de calcular o IOF para deduzi-lo da base do imposto de renda.

Aplicando-se o limite do anexo único da Portaria nº 264/99 para 15 dias, temos limitação do IOF à 50% do rendimento. O rendimento da aplicação em 30/07/99 é R$ 10,00 (1.000 x 0,01). O IOF virtual fica então limitado à R$ 5,00.

b) Cálculo do imposto de renda em ( continua ... )

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