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ICMS/PE - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5348

Sumário

Introdução

I - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF

II - Depósito do FEEF

II.1 - Base de cálculo

II.2 - Recolhimento

II.3 - Dispensa da exigência do depósito

II.3.1 - Incremento de arrecadação

II.3.2 - Confrontação dos valores

II.3.3 - Receitas limitadas

II.3.4 - PRODEPE

II.4 - Perda dos incentivos

II.5 - Prorrogação compensatória

II.6 - Exemplos

II.6.1 - Contribuinte com crédito presumido de 75% - PRODEPE Indústria (maioria das empresas do PRODEPE)

II.6.2 - Contribuinte com crédito presumido de 90% - PRODEPE Indústria

III - Comitê Decisório

Introdução

O Convênio ICMS nº 42/2016 autorizou a instituição do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas, constituído, principalmente, com recursos oriundos do depósito que deve ser realizado por contribuintes do ( continua ... )

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