Manaus/AM - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento (Roteiro

Manaus/AM - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento

Clique aqui para acessar as informa��es b�sicas aplic�veis antes de 23.01.2007.
I - Al�quotas para recolhimento do ISS
Clique aqui para consultar a al�quota correspondente � atividade exercida.

1) A pessoa jur�dica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de servi�os ficar� sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a reten��o na fonte tamb�m dever� ser utilizada a al�quota correspondente � atividade exercida.
II - Prazo para recolhimento ISS pr�prio

Regra v�lida para o ISS que n�o est� sujeito � reten��o na fonte. � devido pelo pr�prio prestador dos servi�os e deve ser recolhido em seu nome.
II.1 - Regra Geral - Prestadores de Servi�os.
O imposto deve ser recolhido at� o dia 10 (dez) do m�s subsequente ao da ocorr�ncia do fato gerador.
Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.
III - ISS Retido na Fonte - Quem s�o os Respons�veis Tribut�rios
Em Manaus, a Responsabilidade Tribut�ria � disciplinada nas Leis n� 1.697/1983, n� 714/2003 e n� 1.089/2006 e nos Decretos n� 8.805/2007 e n� ( continua ... )

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