x
x
x
Manaus/AM - ISS - Quadro Geral de Informações Básicas para Apuração e Recolhimento

 
Clique aqui para acessar as informações básicas aplicáveis antes de 23.01.2007.

I - Alíquotas para recolhimento do ISS

Clique aqui para consultar a alíquota correspondente à atividade exercida.

 
1) A pessoa jurídica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de serviços ficará sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a retenção na fonte também deverá ser utilizada a alíquota correspondente à atividade exercida.

II - Prazo para recolhimento ISS próprio

 
Regra válida para o ISS que não está sujeito à retenção na fonte. É devido pelo próprio prestador dos serviços e deve ser recolhido em seu nome.

II.1 - Regra Geral - Prestadores de Serviços.

O imposto deve ser recolhido até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.

III - ISS Retido na Fonte - Quem são os Responsáveis Tributários

Em Manaus, a Responsabilidade Tributária é disciplinada nas Leis nº 1.697/1983, nº 714/2003 e nº 1.089/2006 e nos Decretos nº 8.805/2007 e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?