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Horário de verão 2016/2017

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2556

Sumário

Introdução

I - Estados abrangidos

II - Início

III - Término

IV - Jornada de trabalho

Introdução

O horário de verão é uma medida criada pelo Governo Federal que visa diminuir o consumo de energia, principalmente nos horários de pico, entre as 18 e 21 horas.

Com o horário de verão a população usufrui por mais tempo da iluminação natural, reduzindo assim, os eventuais riscos de sobrecarga no sistema elétrico do País durante o período de maior consumo.

Este Comentário trata das regras relacionadas ao tema.

I - Estados abrangidos

A hora de verão atinge somente os seguintes Estados:

- Rio Grande do Sul;

- Santa Catarina;

- Paraná;

- São Paulo;

- Rio de Janeiro;

- Espírito Santo;

- Minas Gerais;

- Goiás;

- Mato Grosso;

- Mato Grosso do Sul;

- Distrito Federal.

Fundamentação: art. 2º do Decreto nº 6.558/2008, com redação dada pelo art.1º do Decreto nº 8.112/2013.

II - Início ( continua ... )

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