x
x
x
Rescisão Complementar - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5328

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de utilização de rescisão complementar

I.1 - Reajuste salarial por força de Dissídio Coletivo - Informações no SEFIP

I.1.1 - Características

I.1.2 - Código de Recolhimentos

I.2 - Erros na aplicação do direito na rescisão contratual - Informações no SEFIP

I.3 - Existência de comissões pagas ao empregado comissionista após a rescisão contratual

II - Multa e juros

III - Consultoria Thomson Reuters

Introdução

A rescisão complementar é um mecanismo utilizado para atender a necessidade de cálculos complementares de verbas rescisórias decorrentes de reajuste coletivo, erros na aplicação do direito e pagamento de comissões posterior a data do pagamento da rescisão de contrato de trabalho.

I - Hipóteses de utilização de rescisão complementar

O mecanismo de rescisão complementar poderá ser utilizado quando ocorrer algumas das situações abaixo:

a) Reajuste salarial: quando por força de Dissídio Coletivo, houver reajuste da categoria após a Data Base, devendo a empresa recalcular a rescisão contratual acrescentando os novos valores;

 
Para não efetuar o pagamento com juros e multa dos encargos não pago, a empresa lançará no SEFIP a competência do mês da publicação do dissídio

b) Erros na aplicação do direito na rescisão contratual: quando a empresa verifica que deixou de pagar algo na rescisão ou pagou com valor menor do que o devido, como por exemplo, não pagamento de horas extras no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?