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ICMS/AL - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Programa Nota Fiscal Cidadã - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5347

Sumário

Introdução

I - Benefícios

II - Créditos

II.1 - Valor do crédito

II.2 - Cálculo do crédito

II.3 - Utilização dos créditos

II.3.1 - Entidade de assistência social

II.4 - Confirmação dos dados cadastrais

III - Cadastramento

III.1 - Entidade de assistência social

III.2 - Senha

IV - Sorteio de prêmios

IV.1 - Apuração dos contemplados

V - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF

V.1 - Procedimentos

V.2 - Prazo para o registro

V.3 - Retificação

V.4 - Cancelamento do REDF

V.5 - Consulta

VI - Penalidades

VII - Reclamação

VIII - ( continua ... )

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