ICMS/AL - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Programa Nota Fiscal Cidadã - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2016/5347
Sumário
I - Benefícios
II - Créditos
II.1 - Valor do crédito
II.2 - Cálculo do crédito
II.3 - Utilização dos créditos
II.3.1 - Entidade de assistência social
II.4 - Confirmação dos dados cadastrais
III - Cadastramento
III.1 - Entidade de assistência social
III.2 - Senha
IV - Sorteio de prêmios
IV.1 - Apuração dos contemplados
V - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF
V.1 - Procedimentos
V.2 - Prazo para o registro
V.3 - Retificação
V.4 - Cancelamento do REDF
V.5 - Consulta
VI - Penalidades
VII - Reclamação
VIII - ( continua ... )
|
|