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Aracaju/SE - ISSQN - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Cancelamento e Substituição - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2016/5281

I - Introdução

II - Substituição

II. 1 - Conceito

II. 2 - Exceções

II. 3 - Imposto Retido

III - Cancelamento

III. 1 - Conceito

III. 2 - Imposto Retido

III. 3 - Inexecução do Serviço

III. 4 - Validação do Procedimento

III. 5 - Irreversibilidade

IV - Prazo

V - Procedimento

VI - Disposição Final

I - Introdução

O município de Aracaju, por meio da Portaria nº 32/2016, disciplina os procedimentos de substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

II - Substituição

II. 1 - Conceito

A substituição da NFS-e aplica-se aos casos em que o documento fiscal dos serviços prestados necessita de correção ou alteração de alguma informação.

II. 2 - Exceções

É proibida a substituição da NFS-e quando o erro versar ( continua ... )

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