Aracaju/SE - ISSQN - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Cancelamento e Substituição - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Municipal - 2016/5281
I - Introdução
II - Substituição
II. 1 - Conceito
II. 2 - Exceções
II. 3 - Imposto Retido
III - Cancelamento
III. 1 - Conceito
III. 2 - Imposto Retido
III. 3 - Inexecução do Serviço
III. 4 - Validação do Procedimento
III. 5 - Irreversibilidade
IV - Prazo
V - Procedimento
VI - Disposição Final
O município de Aracaju, por meio da Portaria nº 32/2016, disciplina os procedimentos de substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A substituição da NFS-e aplica-se aos casos em que o documento fiscal dos serviços prestados necessita de correção ou alteração de alguma informação.
É proibida a substituição da NFS-e quando o erro versar ( continua ... )
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