ICMS/BA - Declara��o da Movimenta��o de Produtos com ICMS Diferido-DMD - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/BA - Declara��o da Movimenta��o de Produtos com ICMS Diferido-DMD - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2016/5341
Sum�rio
Introdu��o
I - Obrigatoriedade
I.1 - Dispensa
II - Informa��es
III - Transmiss�o
III.1 - Transmiss�o via internet
III.2 - Transmiss�o via m�dia ou meio eletr�nico
IV - Irregularidades
V - Penalidades
Introdu��o
Os contribuintes do ICMS do Estado da Bahia est�o sujeitos ao cumprimento de algumas obriga��es acess�rias, destacando-se dentre elas a Declara��o da Movimenta��o de Produtos com ICMS Diferido - DMD.
A DMD � o documento que cont�m informa��es econ�mico-fiscais o qual dever� ser apresentado � Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento.
Nesse Roteiro s�o tratados os procedimentos relativos ao cumprimento dessa obriga��o com base no RICMS/BA e no manual de Instru��es de Transmiss�o e Preenchimento da DMD, obtido em http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes_fiscais/declaracoes/instrucoes/instrucao_dmd.pdf.
I - Obrigatoriedade
A Declara��o da Movimenta��o de Produtos com ICMS Diferido - DMD ser� apresentada pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento at� o dia 20 (vinte) do m�s subsequente ao das opera��es referentes a mercadorias com ICMS ( continua ... )

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