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ICMS/BA - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido-DMD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5341

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

I.1 - Dispensa

II - Informações

III - Transmissão

III.1 - Transmissão via internet

III.2 - Transmissão via mídia ou meio eletrônico

IV - Irregularidades

V - Penalidades

Introdução

Os contribuintes do ICMS do Estado da Bahia estão sujeitos ao cumprimento de algumas obrigações acessórias, destacando-se dentre elas a Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.

A DMD é o documento que contém informações econômico-fiscais o qual deverá ser apresentado à Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento.

Nesse Roteiro são tratados os procedimentos relativos ao cumprimento dessa obrigação com base no RICMS/BA e no manual de Instruções de Transmissão e Preenchimento da DMD, obtido em http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes_fiscais/declaracoes/instrucoes/instrucao_dmd.pdf.

I - Obrigatoriedade

A Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD será apresentada pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao das operações referentes a mercadorias com ICMS ( continua ... )

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