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ICMS/SE - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe - Nota da Gente - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/5339

Sumário

Introdução

I - Benefícios para o consumidor

II - Direito ao crédito

II.1 - Vedação ao crédito

II.2 - Prazos do programa

III - Valor do crédito

IV - Utilização dos créditos

V - Cadastramento

V.1 - Condomínio residencial ou comercial

V.2 - Entidade

VI - Sorteio de prêmios

VI.1 - Valores dos prêmios

VII - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF

VII.1 - Procedimentos

VII.2 - Retificação

VII.3 - Cancelamento

VIII - Registro eletrônico da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A

IX - Reclamação

X - Penalidades

Introdução

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe - Nota da Gente foi instituído pela ( continua ... )

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