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Natal/RN - ISSQN - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2016/5279

I - Introdução

II - Fundamento

III - Sujeito

IV - Modelo e Constituição da DES-IF

V - Obrigações

VI - Procedimento

VII - Disposições Finais

I - Introdução

O município de Natal instituiu por meio do Decreto nº 11.021/2016 a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISS devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

II - Fundamento

Os diplomas legais que disciplinam a matéria são:

1) Decreto nº 8.162/2007

2) Decreto nº 11.021/2016

3) Portaria nº 31/2016

III - Sujeito

A sujeição à obrigação acessória ora tratada atinge as instituições financeiras e suas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional ( continua ... )

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