x
x
x
ICMS/AL - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/5337

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

II - Informações

II.1 - Preenchimento

III - Geração

IV - Transmissão

V - Validação

VI - Recepção

VII - Prazo de apresentação

VIII - Retificação

IX - Dispensa da GIA-ST

X - Guarda de documentos

Introdução

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 12/2015 para fins de controle e informação dos valores do ICMS devido pelos contribuintes do imposto optantes pelo Simples Nacional.

O Estado de Alagoas regulamentou as disposições por meio da Instrução Normativa nº 5/2016, publicada no DOE-AL de 22.2.2016, que inseriu as informações à Instrução Normativa nº 9/2012, que trata do Simples Nacional.

No presente roteiro trataremos das principais regras para a declaração das informações exigidas.

I - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?