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ICMS/PI - Operações com óculos e DIEF - Tributação e diferencial de alíquota

Comentário - Estadual - 2016/2574

Sumário

Introdução

I - Operações com óculos - Tratamento tributário

II - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Diferencial de alíquotas

Introdução

Foram disponibilizadas na Sefaz/PI nos dias 12.1.2016 e 5.2.2016 os Comunicados nºs 1 e 2/2016, que informaram sobre a tributação do ICMS nas operações com óculos e a obrigatoriedade de indicação do imposto relativo ao diferencial de alíquotas na Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF.

No presente comentário trataremos das comunicações feitas pelo fisco por meio dos mencionados atos.

I - Operações com óculos - Tratamento tributário

O Comunicado nº 1/2016 informou aos contribuintes que a alteração da alínea "r" do inciso III do art. 1.140 do RICMS/PI realizada pelo inciso XIX do art. 1º do Decreto nº 16.369/2015, foi processada por equívoco da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

Portanto, não haverá alteração do regime de tributação em operações com óculos, permanecendo a cobrança do ICMS pela sistemática normal de apuração.

Cabe esclarecer que o fisco estadual já revogou a alínea "r" do inciso III do art. 1.140 do RICMS/PI, por meio do ( continua ... )

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