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ICMS/SP - Operações interestaduais com consumidor final - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/5325

Sumário

Introdução

I - Alíquotas interestaduais

II - Diferencial de alíquotas

II.1 - Partilha do imposto entre os Estados envolvidos - Período de transmissão

III - Operações realizadas por contribuintes paulista com destino a outro Estado

III.1 - Cálculo do imposto devido

III.2 - Recolhimento do imposto

IV - Operação realizada por contribuinte de outro Estado com destino ao Estado de São Paulo

IV.1 - Cálculo do imposto

IV.1.1 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP

IV.2 - Recolhimento

IV.2.1 - Por operação/prestação

IV.2.2 - Por apuração

IV.3 - GIA-ST

IV.4 - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo

V - Mercadorias sujeitas à substituição tributária - Ressarcimento do imposto

VI - Empresas optantes pelo Simples Nacional

VI.1 - Período de vigência do recolhimento do diferencial de alíquotas pelo contribuinte do Simples Nacional

VII - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ( continua ... )

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