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ICMS/SP - Substituição tributária - Exclusão de mercadorias - Procedimentos

Comentário - Estadual - 2016/2568

Sumário

Introdução

I - Mercadorias excluídas

II - Procedimentos

II.1 - Contribuinte RPA

II.2 - Contribuinte optante pelo Simples Nacional

Introdução

Diante da publicação do Convênio ICMS nº 92/2015, que padronizou a relação das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, a legislação paulista deveria seguir a relação dos produtos prevista no citado ato.

Com isso, vários produtos que estavam sujeitos ao regime no Estado de São Paulo tiveram que ser excluídos, já que não constam na citada relação disponibilizada pelo ato do CONFAZ.

Assim, o fisco paulista publicou o Comunicado CAT nº 26/2015 com a redação do Decreto (ainda não publicado) que exclui diversas mercadorias da sistemática da substituição tributária, a partir de 1º.1.2016.

Devida à exclusão dos produtos, surgem vários procedimentos que o contribuinte deverá adotar para regularizar a tributação da mercadoria em seu estabelecimento.

O presente comentário relaciona os produtos excluídos, bem como os procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes.

I - Mercadorias excluídas

O Comunicado CAT nº 26/2015 trouxe a redação do ato que irá revogar diversos dispositivos do RICMS/SP, que tratavam sobre a aplicação da substituição ( continua ... )

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