FGTS - Parcelamento Especial - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5326
Sumário
I - Definição
II - Entidades abrangidas pelo parcelamento
III - Débitos objeto do parcelamento
III.1 - Débitos em juízo
IV - Parcelas
IV.1 - Vencimento das parcelas
IV.2 - Composição das parcelas
VI - Antecipação do recolhimento
VII - Solicitação de parcelamento até 31.7.2016
VII.1 - Formalização do parcelamento
VII.2 - Manual de Orientação - Regularidade do empregador junto ao FGTS
VIII - Parcelamentos anteriores
IX - Depósitos em juízo
XI - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT
Com a publicação da Lei nº 13.155/2015 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) que: ( continua ... )
|
|