FGTS - Parcelamento Especial - Programa de Moderniza��o da Gest�o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT)

FGTS - Parcelamento Especial - Programa de Moderniza��o da Gest�o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2016/5326
Sum�rio
Introdu��o
I - Defini��o
II - Entidades abrangidas pelo parcelamento
III - D�bitos objeto do parcelamento
III.1 - D�bitos em ju�zo
IV - Parcelas
IV.1 - Vencimento das parcelas
IV.2 - Composi��o das parcelas
V - Consolida��o do d�bito
VI - Antecipa��o do recolhimento
VII - Solicita��o de parcelamento at� 31.7.2016
VII.1 - Formaliza��o do parcelamento
VII.2 - Manual de Orienta��o - Regularidade do empregador junto ao FGTS
VIII - Parcelamentos anteriores
IX - Dep�sitos em ju�zo
X - Rescis�o do parcelamento
XI - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT
Introdu��o
Com a publica��o da Lei n� 13.155/2015 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) que: ( continua ... )

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