x
x
x
ICMS/SC - Fundos especiais estaduais - Alterações

Comentário - Estadual - 2015/2563

Sumário

Introdução

I - Utilização dos recursos

II - Taxas estaduais - Fundo para Melhoria da Segurança Pública - FSP

III - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

IV - Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL

V - Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE

VI - Fundo Estadual de Saneamento

VII - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE

VIII - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior

IX - Extinção de fundos

X - Exploração e petróleo ou gás natural e de recursos hídricos e minerais - Geração de energia elétrica

Introdução

Foi publicado no DOE-SC de 25.11.2015 a Medida Provisória nº 205/2015, que alterou diversos atos que tratam sobre os fundos especiais do Estado de Santa Catarina.

No presente comentário trataremos das principais alterações trazidas pelo citado ato.

I - Utilização dos recursos

Por meio da Medida Provisória nº 205/2015, foram alteradas as Leis nºs 6.288/1983, Lei nº 8.676/1992, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?