Roteiro - Federal - 2015\5319Licenciamento de Importação automático e não automático - Roteiro de Procedimentos
Sumário
I - Conceito
II - Modalidades
III - Importações dispensadas de Licenciamento
IV - Importações sujeitas a Licenciamento Automático
IV.1 - Características
V - Importações sujeitas a Licenciamento Não Automático
V.1 - Características
V.2 - Declaração de Origem
V.3 - Prazo
V.4 - Procedimentos
V.5 - Infrações ao Regime de Licenciamento
VI - Efetivação das Licenças de Importação
VI.1 - Retificação do Licenciamento
VII - Decisões Administrativas
As importações brasileiras, como regra geral, estão dispensadas de licenciamento, mas em alguns casos se exige o licenciamento automático e não automático.
O licenciamento automático pode ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas antes do despacho aduaneiro de importação. Já o licenciamento não automático é prévio ao embarque da mercadoria no exterior, salvo nas exceções previstas na Portaria Secex nº ( continua ... )
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