Acordos InternacionaisComentário - Federal - 2015/2447
Sumário
I - Conceito
II - Normas de Origem Preferenciais
II.1 - Certificado de Origem
III - Acordos Internacionais em que o Brasil faz parte
III. 1 - Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (APTR-04)
III.2 - Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes
III.3 - Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica
III.4 - Acordo de Complementação Econômica nº 2 (ACE-02): Brasil/Uruguai
III.5 - Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14): Brasil/Argentina
III.6 - Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18): Mercosul
III.7 - Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35): Mercosul/Chile
III.8 - Acordo de Complementação Econômica nº 36 (ACE 36): Mercosul/ Bolívia
III.9 - Acordo de Alcance Parcial nº 38 (AAP-38): Brasil/Guiana
III.10 - Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 41 (ACE-41): Brasil/ Suriname
III.11 - Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53): Brasil/México
III.12 - Acordo de Complementação Econômica nº 54 (ACE-54): ( continua ... )
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