x
x
x
Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2017/5309

Sumário

Introdução

I - Adesão ao programa

II - Parcelamento de débitos tributários

II.1 - Débitos em discussão administrativa ou judicial

III - Prazo para adesão

IV - Documentos necessários

V - Requerimento para adesão

VI - Prestações

VI.1- Redução das prestações

VI. 2 - Códigos para recolhimento

VII - Consolidação dos débitos

VIII - Saldo remanescentes de parcelamentos anteriores

IX - Rescisão do parcelamento

X- Parcelamentos de débitos junto ao BACEN

XI - Parcelamento de débitos relativos ao FGTS

XII - Fiscalização

XIII - Consultoria Thomson Reuters FISCOSoft

Introdução

Por meio da Lei nº 13.155/2015, foi instituído o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), posteriormente regulamentado pela ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?