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Parcelamento especial das contribuições previdenciárias - REFIS da Copa - Consolidação dos débitos até 29.7.2016 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5308

Introdução

I - Débitos previdenciários abrangidos

II - Parcelamento e pagamento à vista de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013

II.1 - Consolidação de débitos previdenciários até 29.7.2016

II.2 - Efetivação da consolidação do parcelamento ou da homologação do pagamento à vista

II.3 - Procedimentos a serem adotados para consolidação dos débitos

III - Parcelamento ou pagamento à vista - Lei nº 12.996/2014

III.1 - Demais débitos

III.1.1 - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

III.1.2 - Devedor desobrigado da entrega de declarações

III.1.3 - Reclamatória trabalhista

III.1.4 - Multas de ofício

III.2 - Reduções aplicadas às dividas

III.3 - Antecipação do montante da dívida

III.4 - Valores de constrição judicial

IIII.5 - Prestações

III.6 - Desistência de parcelamentos anteriormente concedidos

III.7 - Pedido de parcelamento e pagamento à vista com utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da ( continua ... )

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