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ICMS/GO - Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/5303

Sumário

Introdução

I - Objetivos

II - Definições

III - Participantes do programa

IV - Cadastramento do consumidor

IV.1 - Senha de acesso

V - Obrigações das empresas

V.1 - Documentos fiscais

V.2 - Emissoras de cupom fiscal

V.2.1 - Validação e transmissão dos arquivos

V.2.2 - Prazo de transmissão

V.3 - Retificação das informações

VI - Credenciamento das empresas varejistas

VI.1 - Prazo para credenciamento

VII - Pontuação

VII.1 - Pontuação dos consumidores

VII.1.1 - CFOP das operações para pontuação

VIII - Apuração e premiação

IX - Geração de bilhetes

X - Sorteio de prêmios

X.1 - Realização dos sorteios

X.2 - Distribuição dos ( continua ... )

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