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SPED - e-Financeira - Prestação de informações relativas às operações financeiras - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2017/5294

Sumário

Introdução

I - Instituição

II - Obrigatoriedade de apresentação

III - Responsáveis pela prestação das informações

IV - Informações a serem prestadas

IV.1 - Pagamentos efetualdos para Instituições financeiras não participantes

V - Limites para apresentação das informações

VI - Forma de elaboração

VI.1 - Assinatura digital

VI.2 - Leiautes

VI.3 - Manual de Preenchimento

VII - Prazo de apresentação

VII.1 - Exceções ao prazo

VIII - Cronograma de entrega das informações

IX - Padrão de Declaração Comum

X - Declaração retificadora

XI - Penalidades

XI.1 - Informações abrangidas pela Lei Complementar nº 105/2001

XI.2 - Demais informações

Introdução

A Constituição Federal determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. ( continua ... )

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