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Abono salarial do PIS/PASEP - Cronograma de pagamento - Exercício 2015/2016

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2015/2528

Sumário

Introdução

I - Beneficiários

II - Falecimento do beneficiário

III - Processamento extemporâneo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

IV - Valor do abono salarial

V - Cronograma de pagamentos

V.1 - Caixa Econômica Federal (CEF)

V.1.1 - Correntistas da CEF

V.2 - Banco do Brasil

Introdução

Este Comentário trata do abono salarial do PIS/PASEP pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas neste texto.

É de responsabilidade do empregador corrigir eventuais incorreções contidas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), evitando assim, prejuízos ao empregado no recebimento do abono salarial.

I - Beneficiários

O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício pecuniário, no valor 1 (um) salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas a seguir:

a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

b) estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador; ( continua ... )

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