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ICMS/RJ - Substituição tributária - Alterações de MVA, prazo de recolhimento, levantamento do estoque e outros

Comentário - Estadual - 2015/2550

Sumário

Introdução

I - Modificação de MVA

II - Inclusão e abrangência da mercadoria no regime

III - Levantamento do estoque - Prazo de recolhimento e parcelamento

IV - MVA na operação destinada ao Estado do Rio de Janeiro

V - Fundamentação

Introdução

Foi publicado no DOE RJ de 25.5.2015 o Decreto nº 45.258/2015, que alterou disposições do Livro II do RICMS/RJ, relativamente ao regime da substituição tributária.

As disposições produzem efeitos a partir de 1º de junho de 2015, salvo exceções.

I - Modificação de MVA

O Decreto nº 45.258/2015 alterou os itens 9, 23, 27 e 29 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, para modificar os percentuais de MVA para o cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com:

a) autopeças;

b) ferramentas;

c) alimentos; e

d) vendas por sistema de marketing direto porta a porta a consumidor final com: produtos de higiene; produtos de perfumaria; relógio; caixa de papel; malas e maletas; vestuário; calçados; complementos alimentares; produtos destinados a higiene bucal; produtos de limpeza e conservação ( continua ... )

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