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ITR - Fornecimento das informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/5285

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Dados que deverão constar das informações

III - Modo de fornecimento das informações

IV - Prazo para fornecimento das informações

V - Levantamento de preços do VTN

VI - Penalidades

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está previsto constitucionalmente, no art.153, VI da Constituição Federal.

A apuração do ITR é anual, e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Neste texto, trataremos do fornecimento das informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de apuração do ITR, de acordo as regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.562/2015.

Fundamentação: art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.562/2015.

I - Conceitos

Para fins do fornecimento das informações sobre o VTN, devem ser observados os seguintes conceitos:

a) terra nua: o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação ( continua ... )

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