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São Paulo/SP - Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) - Recolhimento no exercício de 2015

Comentário - Municipal - 2015/2550

Sumário

I - Introdução

II - Definição de resíduos sólidos

III - Contribuinte e base de cálculo

IV - Classificação dos estabelecimentos geradores de resíduos

V - Valores para o exercício de 2015

VI - Prazo para pagamento

VII - Documento de arrecadação

I - Introdução

Constitui fato gerador da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) a utilização potencial do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, de fruição obrigatória, prestados em regime público.

O objetivo da taxa é custear tais serviços no município de São Paulo.

II - Definição de resíduos sólidos

São considerados resíduos sólidos de serviços de saúde todos os produtos resultantes de atividades médico-assistenciais e de pesquisa na área de saúde, voltadas às populações humana e animal, compostos por materiais biológicos, químicos e perfurocortantes, contaminados por agentes patogênicos, representando risco potencial à saúde e ao meio ambiente, conforme definidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

São, ainda, considerados resíduos sólidos de serviços de saúde os animais mortos provenientes de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde.

III - Contribuinte e base de cálculo

A base de cálculo da TRSS é equivalente ao custo da prestação dos serviços e será rateada entre os contribuintes da taxa, na proporção da quantidade de geração potencial de resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados, transportados, tratados e objeto de destinação ( continua ... )

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