x
x
x
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Majoração das alíquotas e crédito

Comentário - Federal - 2015/2429

Sumário

Introdução

I - Majoração das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

I.1 - Produtos com tributação diferenciada e papel imune

I.2 - Produtos com adicional de 1% na alíquota da COFINS-Importação

II - Crédito do PIS/PASEP e da COFINS

II.1 - Créditos relativos à importação de produtos com alíquotas diferenciadas

II.2 - Crédito relativo ao adicional de 1% da COFINS-Importação

Introdução

Por meio da Medida Provisória nº 668/2015, publicada no Diário Oficial da União - Ed. Extra de 30.1.2015, foram alteradas as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

Nesse comentário, trataremos sobre as novas alíquotas e a apuração dos créditos da não cumulatividade decorrentes da importação de bens e serviços.

I - Majoração das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

A partir de 1º de maio de 2015, as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação passam de 1,65% e de 7,6% para 2,1% e 9,65%, no caso de importação de bens.

No caso de importação de serviços, foram mantidas as alíquotas de 1,65% para o PIS/PASEP-Importação e de 7,6% para a COFINS-Importação, incidentes sobre o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

Fundamentação legal: ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?