PIS/PASEP-Importa��o e COFINS-Importa��o - Majora��o das al�quotas e cr�dito (Coment�rio

PIS/PASEP-Importa��o e COFINS-Importa��o - Majora��o das al�quotas e cr�dito
Coment�rio - Federal - 2015/2429
Sum�rio
Introdu��o
I - Majora��o das al�quotas do PIS/PASEP-Importa��o e da COFINS-Importa��o
I.1 - Produtos com tributa��o diferenciada e papel imune
I.2 - Produtos com adicional de 1% na al�quota da COFINS-Importa��o
II - Cr�dito do PIS/PASEP e da COFINS
II.1 - Cr�ditos relativos � importa��o de produtos com al�quotas diferenciadas
II.2 - Cr�dito relativo ao adicional de 1% da COFINS-Importa��o
Introdu��o
Por meio da Medida Provis�ria n� 668/2015, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o - Ed. Extra de 30.1.2015, foram alteradas as al�quotas do PIS/PASEP-Importa��o e da COFINS-Importa��o.
Nesse coment�rio, trataremos sobre as novas al�quotas e a apura��o dos cr�ditos da n�o cumulatividade decorrentes da importa��o de bens e servi�os.
I - Majora��o das al�quotas do PIS/PASEP-Importa��o e da COFINS-Importa��o
A partir de 1� de maio de 2015, as al�quotas do PIS/PASEP-Importa��o e da COFINS-Importa��o passam de 1,65% e de 7,6% para 2,1% e 9,65%, no caso de importa��o de bens.
No caso de importa��o de servi�os, foram mantidas as al�quotas de 1,65% para o PIS/PASEP-Importa��o e de 7,6% para a COFINS-Importa��o, incidentes sobre o pagamento, cr�dito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contrapresta��o por servi�o prestado.
Fundamenta��o legal: ( continua ... )

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