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ICMS/MG - Escrituração Fiscal Digital em Operações Beneficiadas com Crédito Presumido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/5263

Sumário

Introdução

I - Tratamento Tributário Diferenciado

I.1 - Formalização

I.2 - Benefícios

II - Escrituração dos documentos fiscais relacionados às operações beneficiadas com o crédito presumido

II.1 - Crédito Presumido

II.2 - EFD dos documentos fiscais nas operações de entrada

II.3 - EFD dos documentos fiscais nas operações de saída

II.4 - Crédito Presumido

II.4.1 - Carga Efetiva

II.4.2 - Deduções

II.4.2.1 - Incentivo a projetos culturais e esportivos

II.4.2.2 - Benefícios previstos no RICMS

III - Recolhimento

III.1 - Escrituração Fiscal Digital

III.2 - Deduções

III.3 - Aplicativo DAPISEF

III.4 - Benefícios previstos no RICMS

III.5 - Comercialização de mercadoria importada

IV - Estorno de ( continua ... )

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