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ICMS/RS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5261

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da EFD

I.1 - Contribuintes

I.1.1 - Contribuintes do Simples Nacional

II - Adesão voluntária

III - Livros substituídos

IV - Arquivo digital

IV.1 - Preenchimento

V - Transmissão

VI - Prazo de transmissão

VII - Retificação

VIII - Dispensa do SINTEGRA

IX - Guarda de documentos

X - Penalidade

Introdução

Com a publicação do Convênio ICMS nº 143/2006, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Citado ato teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco.

Já o Ajuste SINIEF nº 02/2009 trouxe detalhes sobre os aspectos e procedimentos relativos à ( continua ... )

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