ICMS/RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional - GIA-SN - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2014/5260
Sumário
I - Obrigatoriedade
II - Informações
III - Preenchimento
IV - Recepção
V - Prazo de transmissão e pagamento dos impostos
VI - Retificação
A Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional - GIA-SN trata-se de uma obrigação acessória de responsabilidade do contribuinte optante pelo Simples Nacional.
No presente roteiro trataremos da obrigatoriedade, preenchimento e forma de entrega dessa obrigação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
A GIA-SN deve ser apresentada por todos os contribuintes gaúchos optantes pelo Simples Nacional e deve apresentar para cada um dos estabelecimentos do contribuinte.
Ressalta-se que a GIA-SN será apresentada mensalmente, mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no mês. Neste caso, o contribuinte deverá transmitir a GIA-SN SEM MOVIMENTO, informando os campos zerados.
Fundamentação: art. 174-A do Livro II do RICMS/RS e itens 1.1 a 1.3 da Seção 1.0 do Capítulo LIII do Título I da IN DRP nº 45/1998.
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