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ICMS/RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional - GIA-SN - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/5260

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

II - Informações

III - Preenchimento

IV - Recepção

V - Prazo de transmissão e pagamento dos impostos

VI - Retificação

Introdução

A Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional - GIA-SN trata-se de uma obrigação acessória de responsabilidade do contribuinte optante pelo Simples Nacional.

No presente roteiro trataremos da obrigatoriedade, preenchimento e forma de entrega dessa obrigação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Obrigatoriedade

A GIA-SN deve ser apresentada por todos os contribuintes gaúchos optantes pelo Simples Nacional e deve apresentar para cada um dos estabelecimentos do contribuinte.

Ressalta-se que a GIA-SN será apresentada mensalmente, mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no mês. Neste caso, o contribuinte deverá transmitir a GIA-SN SEM MOVIMENTO, informando os campos zerados.

Fundamentação: art. 174-A do Livro II do RICMS/RS e itens 1.1 a 1.3 da Seção 1.0 do Capítulo LIII do Título I da IN DRP nº 45/1998.

II - ( continua ... )

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