ICMS/SC - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/5255
Sumário
I.1 - Contribuintes
II - Informações que compõem a EFD
II.1 - Livros abrangidos
III - Geração e assinatura
IV - Transmissão
V - Recepção
VI - Prazo de transmissão
VII - Retificação
VII.1 - Retificação extemporânea
VIII - Guarda
IX - Dispensa do SINTEGRA
X - Penalidade
Por meio do Convênio ICMS nº 143/2006 foi instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Citado ato teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco.
Já o Ajuste SINIEF nº 02/2009 trouxe detalhes sobre os aspectos e procedimentos relativos à ( continua ... )
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