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ICMS/SC - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/5255

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da EFD

I.1 - Contribuintes

II - Informações que compõem a EFD

II.1 - Livros abrangidos

III - Geração e assinatura

IV - Transmissão

V - Recepção

VI - Prazo de transmissão

VII - Retificação

VII.1 - Retificação extemporânea

VIII - Guarda

IX - Dispensa do SINTEGRA

X - Penalidade

Introdução

Por meio do Convênio ICMS nº 143/2006 foi instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Citado ato teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco.

Já o Ajuste SINIEF nº 02/2009 trouxe detalhes sobre os aspectos e procedimentos relativos à ( continua ... )

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