x
x
x
ICMS/GO - Alíquota de 4% - Produtos importados - Operações interestaduais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/5254

Sumário

Introdução

I - Alíquota de 4%

I.1 - Inaplicabilidade

I.1.1 - Relação de bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional

I.1.2 - Benefício fiscal

II - Conteúdo de Importação

II.1 - Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

II.2 - Prestação de informações

III - Informação na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

IV - Guarda de documentos

V - Mercadoria sujeita à substituição tributária

Introdução

Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, foi unificada a alíquota interestadual do ICMS a ser utilizada nas operações interestaduais com produtos importados.

Essa previsão foi demonstrada pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012, cujos procedimentos, inicialmente, foram trazidos pelos Ajustes SINIEF nºs 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS nº 123/2012.

Diante disso, o Estado de Góias publicou o Decreto nº 7.816/2013, que determinou sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com efeitos a partir de 1º de janeiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?