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ICMS/MT - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5251

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da EFD

I.1 - Atividades obrigadas

I.2 - Emissores de NF-e e CT-e

I.3 - Demais contribuintes

I.4 - Simples Nacional

II - Dispensa de utilização

III - Opção pela EFD

IV - Informações que compõem a EFD

IV.1 - Livros abrangidos

IV.2 - Registro 1400 - Informações sobre Valores Agregados

IV.3 - Substituição tributária ou recolhimento antecipado

IV.4 - Unidade de medida

V - Validação e assinatura digital

VI - Transmissão

VII - Prazo de transmissão

VIII - Retificação

IX - Guarda

X - Dispensa do SINTEGRA e GIA

XI - Penalidade

Introdução

No final de 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143/2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - ( continua ... )

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