ICMS/MT - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/5251
Sumário
I.1 - Atividades obrigadas
I.2 - Emissores de NF-e e CT-e
I.3 - Demais contribuintes
I.4 - Simples Nacional
III - Opção pela EFD
IV - Informações que compõem a EFD
IV.1 - Livros abrangidos
IV.2 - Registro 1400 - Informações sobre Valores Agregados
IV.3 - Substituição tributária ou recolhimento antecipado
IV.4 - Unidade de medida
IV.5 - Apuração do ICMS e de Fundos estaduais
V - Validação e assinatura digital
VI - Transmissão
VII - Prazo de transmissão
VIII - Retificação
IX - Guarda
X - Dispensa do SINTEGRA e GIA
XI - Penalidade
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