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ICMS/DF - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/5250

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

II - Suspensão do ICMS

III - Remessa da mercadoria pelo autor da encomenda

IV - Retorno das mercadorias industrializadas

V - Entrega de mercadoria ao estabelecimento industrializador diretamente pelo fornecedor

VI - Industrialização realizada por mais de um estabelecimendo industrializador

Introdução

Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda.

Por operação de industrialização por encomenda, entende-se a remessa de mercadoria para realização, fora do estabelecimento do contribuinte encomendante, de quaisquer das operações consideradas como industrialização, tais como, transformação e beneficiamento.

Ante isto, serão tratados no presente Roteiro os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte do ICMS que pretenda realizar operações de industrialização por encomenda, no âmbito do Distrito Federal, com base no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.955/1997.

I - Conceito de ( continua ... )

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