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ICMS/RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA - ICMS - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5245

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

I.1 - Dispensa de entrega

II - Elaboração

II.1 - Preenchimento

III - Prazo de entrega

IV - Retificação

V - GIA-ST

VI - Penalidades

Introdução

A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA - ICMS é a declaração mensal que reflete as operações escrituradas no período e se destina à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal, devendo sua elaboração e entrega mensal observar o disposto no Anexo IX da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, assunto do presente roteiro.

I - Obrigatoriedade

A legislação prevê que a GIA-ICMS deverá ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS.

A GIA-ICMS deverá ser apresentada ainda que não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços no período de apuração, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.

Fundamentação: art. 2º, caput e § 4º do Anexo IX da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

I.1 - Dispensa de ( continua ... )

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