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ICMS/AL - Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque - EFD - Comentário

Comentário - Estadual - 2014/2540

Sumário

I - Introdução

II - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

II.1 - Utilização

II.2 - Substituição

I - Introdução

A Escrituração Fiscal Digital - EFD se constitui num conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, conforme dispõe o artigo 313-A do RICMS/AL.

Através da Instrução Normativa nº 16/2014, que alterou a Instrução Normativa nº 19/2009 - a qual trata da EFD no Estado de Alagoas -, foi incluído o livro fiscal denominado Registro de Controle da Produção e do Estoque, devendo o contribuinte escritura-lo de forma compulsória.

II - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes as entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadoria, nos termos do artigo 282 do RICMS/AL.

II.1 - Utilização

O referido livro fiscal será utilizado pelos estabelecimentos industriais, equiparados a industriais e pelos atacadistas, podendo, a critério do Secretário da Fazenda, ser exigido de estabelecimentos de contribuintes de outros setores, com as adaptações necessárias, conforme dispõe o §4º do ( continua ... )

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