ICMS/PA - Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor - NFC-e - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/5240
Sumário
I - Conceito
II - Emissão
II.1 - Adesão
II.2 - Autorização
II.3 - Identificação do destinatário
II.4 - NF-e englobando NFC-e
III - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e
IV - Consulta
V - Cancelamento da NFC-e e da Inutilização de Número da NFC-e
VI.1 - Momento da emissão da NFC-e em contingência
VII - Envio do arquivo ao destinatário
A Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Fiscal (NFC-e), modelo 65, foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 1/2013, o qual, dentre outras alterações, inseriu o § 5º à cláusula primeira no Ajuste SINIEF nº 7/2005. O referido documento fiscal tem o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para venda presencial no varejo a consumidor final, bem como substituir o modelo em papel emitido ( continua ... )
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