ICMS/PA - Nota Fiscal Eletr�nica de Consumidor - NFC-e - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/PA - Nota Fiscal Eletr�nica de Consumidor - NFC-e - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2014/5240
Sum�rio
Introdu��o
I. Conceito
II. Emiss�o
II.1 - Ades�o
II.2 - Autoriza��o
III. Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletr�nica - DANFE-NFC-e
IV. Consulta
V. Cancelamento da NFC-e e da Inutiliza��o de N�mero da NFC-e
VI. Emiss�o em Conting�ncia
V.1 - Momento da emiss�o da NFC-e em conting�ncia
V.2 - Arquivo digital da NFC-e transmitido antes da ocorr�ncia de problemas t�cnicos e pendente de retorno quanto � Autoriza��o de Uso da NFC-e
Introdu��o
A Nota Fiscal Eletr�nica a Consumidor Fiscal (NFC-e), modelo 65, foi institu�da pelo Ajuste SINIEF n� 1/2013, o qual, dentre outras altera��es, inseriu o � 5� � cl�usula primeira no Ajuste SINIEF n� 7/2005. O referido documento fiscal tem o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletr�nico para venda presencial no varejo a consumidor final, bem como substituir o modelo em papel emitido atualmente.
Esse novo sistema de emiss�o de documentos fiscais, al�m de facilitar as obriga��es acess�rias a serem cumpridas pelos contribuintes, tamb�m possibilita o fisco de acompanhar todas as opera��es comerciais em tempo real.
No presente Roteiro, abordaremos os procedimentos a serem observados nesse tipo de opera��o no �mbito do Estado do Par�, com base na ( continua ... )

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