x
x
x
Aracaju/SE - ISS - Obrigações Acessórias - Roteiro de Procedimentos - Regras a serem observadas antes da implantação do sistema eletrônico

Roteiro - Municipal - 2014/5231

Sumário

I - Documentos Fiscais

I.1 - Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Série "A"

I.1.1 - Nota Fiscal Fatura de Prestação de Serviços - Série "A-1"

I.1.2 - Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços

I.1.3 - Nota Fiscal Simplificada de Prestação de Serviços - Série "A-2"

II - Livros Fiscais

III - Legislação básica

 
Em 14.03.2011, foi publicado o Decreto nº 3.393/2011 que regulamentou e disciplinou a utilização de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outros documentos eletrônicos no Município de Aracaju, ficando, desta forma, inutilizáveis os documentos e livros fiscais anteriormente adotados.
Clique aqui para acessar as informações sobre o cumprimento das obrigações acessórias de acordo com as regulamentações do Decreto nº 3.393/2011.

As obrigações acessórias são aquelas exigências que o Fisco faz ao Contribuinte ou ao Responsável Tributário, com o objetivo de controlar as operações sujeitas a incidiência do ISS. Normalmente essas exigências estão relacionadas com a prática de alguns atos ou apresentação de informações (declarações).

I - Documentos Fiscais

Os contribuintes do ISS, conforme os serviços que realizarem, devem emitir os seguintes documentos fiscais:

I - Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Série "A" (Modelo 4); ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?