x
x
x
ICMS/AP - Substituição tributária - Materiais de limpeza, produtos eletrônicos e máquinas e aparelhos mecânicos

Comentário - Estadual - 2014/2410

Sumário

Introdução

I - Materiais de limpeza

II - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

III - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

IV - Tributação do estoque existente

V - Fundamentação

Introdução

Foram publicados no Diário Oficial do Estado de Amapá de 10 de março de 2014, os Decretos nºs 1.191, 1.196 e 1.198/2014, que alteraram o RICMS/AP, relativamente ao regime de substituição tributária.

Neste comentário trataremos das alterações trazidas pelos mencionados atos.

I - Materiais de limpeza

O Decreto nº 1.191/2014 trouxe disposições sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, de forma a dispor sobre o substituto tributário nas operações destinadas aos Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Referido ato ainda modificou a relação das mercadorias sujeitas ao regime, para:

a) inserir o código de NCM 3809.91.90, para os facilitadores e goma para passar roupa;

b) inserir o código de NCM 28.28 e alterar a redação do dicloro estabilizado, ácido tricloroisocian úrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquidas, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas, cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?