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Campinas/SP - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2014/5240

I - Introdução

II - Módulos da DES-IF

III - Sanções Fiscais

I - Introdução

Com a edição da Instrução Normativa nº 3 de 20 de dezembro de 2013, a Prefeitura de Campinas-SP instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

A DES-IF consiste num sistema de declaração eletrônica (digital) para informação à Administração Tributária Municipal, relativa às operações de prestações de serviços realizadas por instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e para as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Cotas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

 
Os contribuintes que utilizarem a DES-IF estão dispensados da emissão da Nota Fiscal de Serviços em todas as operações de prestações de serviços.

Dentre diversos assuntos, o decreto trouxe as definições da DES-IF, instituições obrigadas e o seu conteúdo.

II - Módulos da DES-IF

Para o contribuinte realizar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), deverá acessar o site da Prefeitura de Campinas-SP, e por meio de software, disponibilizado pela própria municipalidade, importar os dados da declaração de serviços prestados, a sua validação, assinatura e transmissão.

A DES-IF, trata-se de um documento digital, constituído (emitido) dos seguintes módulos:

a) Apuração Mensal do ISSQN que deverá ser gerada mensalmente e entregue ao fisco até o dia 05 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados.

O módulo de apuração do ISSQN deverá conter: competência da declaração; identificação das agências, dependências e estabelecimentos não ligados às agências do contribuinte; demonstração de apuração da receita de serviços e do ISSQN mensal devido por conta e subconta contábil; e demonstrativo do ( continua ... )

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