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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/5238

Sumário

Introdução

I - Instituição

II - Pessoas jurídicas obrigadas

III - Prazo de entrega

IV - Regras para preenchimento

V - Leiaute

V.1- Geração e característica do arquivo

VI - Blocos da ECF

VII - Dispensa

VIII - Penalidades

IX - Inovações

X - Decisões administrativas

XI - Perguntas e Respostas

Introdução

A Constituição Federal determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Em face dessa disposição constitucional foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que compreende nove grandes subprojetos:

a) a Escrituração Contábil Digital (ECD);

b) a Escrituração Fiscal Digital (EFD);

c) o Conhecimento de Transporte eletrônico - (CT-e);

d) a Nota Fiscal Eletrônica ( continua ... )

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