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Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/5235

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

I.1 Conceito de pessoa jurídica inativa

II - Prazo e forma de apresentação

II.1 - Recibo de entrega

III - Efeitos da Declaração de Inatividade

IV - Apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2014

V - Retificação

VI - Empresas optantes pelo Simples Nacional

VII.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012

VII.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012

VII - Penalidades

VIII - Normas aplicáveis aos períodos anteriores

IX - Decisões administrativas

Introdução

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2013, e também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2014, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2014 até a data do evento.

Neste Roteiro de Procedimentos serão analisadas as regras gerais da (DSPJ) - Inativa ( continua ... )

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