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ICMS/RJ - Parcelamento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/5237

Sumário

Introdução

I - Parcelamento

I.1 - Pedido de parcelamento

I.2 - Valor mínimo das parcelas

II - Concessão

III - Condições específicas

III.1 - Parcelamento de ICMS

III.2 - Parcelamento de ITD

III.3 - Parcelamento do IPVA

III.4 - Parcelamento de créditos não tributários

IV - Recepção do pedido e do deferimento

V - Cálculo do montante devido

VI - Pagamento

VII - Reparcelamento

VIII - Rescisão de parcelamento

IX - Débitos tributários de ICM e ICMS vencidos até 31.07.2014

IX.1 - Ingresso no programa

IX.2 - Parcelamento

IX.2.1 - Valor mínimo das parcelas

IX.3 - Cancelamento do parcelamento

IX.4 - Utilização dos saldos credores acumulados para o pagamento dos ( continua ... )

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