ICMS/RN - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/5236
Sumário
I - Obrigatoriedade
I.1 - Opção pela EFD
II - Informações que compõem a EFD
III - Assinatura digital
IV - Leiaute
V - Preenchimento
VI - Geração e transmissão do arquivo
VII - Verificações
VIII - Prazo de apresentação
IX - Guarda dos arquivos digitais
XI - Recepção e Retransmissão dos Dados pelo Ambiente Nacional do SPED
XII - Sintegra e GIM
No final de 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143/2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco. ( continua ... )
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