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ICMS/RN - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5236

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

I.1 - Opção pela EFD

II - Informações que compõem a EFD

III - Assinatura digital

IV - Leiaute

V - Preenchimento

VI - Geração e transmissão do arquivo

VII - Verificações

VIII - Prazo de apresentação

IX - Guarda dos arquivos digitais

X - Retificação dos arquivos

XI - Recepção e Retransmissão dos Dados pelo Ambiente Nacional do SPED

XII - Sintegra e GIM

Introdução

No final de 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143/2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco. ( continua ... )

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