ICMS/AM - Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final - NFC-e - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2015/5233
Sumário
I - Conceitos
II - Emissão
II.1 - Adesão
II.2 - Momento da emissão
III - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final - DANFE NFC-e
IV - Consulta à NFC-e
V - Cancelamento da NFC-e e Inutilização de Número da NFC-e
VI - Emissão da NFC-e em contingência
VI.1 - Momento da emissão da NFC-e em contingência
VI.2 - Rejeição dos arquivos digitais transmitidos em contingência
VII - Benefícios
VIII - Informações adicionais
A Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Fiscal (NFC-e), modelo 65, foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 1/2013, o qual, dentre outras alterações, inseriu o §5º à cláusula primeira no Ajuste SINIEF nº 7/2005. O referido documento fiscal tem o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para venda presencial no varejo a consumidor final, bem como substituir o modelo em papel emitido ( continua ... )
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