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ICMS/RS - Venda de mercadorias por meio de máquinas de autoatendimento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro Estadual - 2013/5229

Sumário

Introdução

I - Operação de venda

II - Dispensa de emissão de documento fiscal

III - Abastecimento das máquinas

III.1 - Emissão de documento fiscal

IV - Escrituração

Introdução

Com os avanços tecnológicos, o instituto da compra e venda adquire novas formas de realizações e concretização do compromisso pactuado entre as partes. Com a criação de máquinas de auto-atendimento, muito comuns na atualidade, percebemos que cada vez mais as relações entre o comprador e o vendedor tendem a assumir um caráter, muitas das vezes, complexa.

Com a finalidade de sistematizar as operações de compra e venda envolvendo a utilização de máquinas de auto-atendimento, o Estado do Rio Grande do Sul, publicou a Instrução Normativa nº 75/2011 a qual regulamenta as operações de compra e venda instituídas pela IN 45/1998 no que toca às operações envolvendo máquinas de autoatendimento.

Têm-se uma sistemática a qual comporta um Regime Especial, para esse tipo de transação. Portanto, como tema principal deste roteiro, estaremos analisando as disposições acerca das operações de compra e venda por meio de autoatendimento.

I - Operação de venda

Antes de tudo, devemos nos atentar ao fato de que para os contribuintes que mantenham máquinas de auto-atendimento para comercialização de mercadorias diretamente ao consumidor final fora do estabelecimento, caberá observância a ( continua ... )

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